A portaria que estabelece a quota mínima obrigatória de 30% de música portuguesa na programação musical das rádios foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor no dia 27 de fevereiro.

A portaria aumenta, de 25 para 30%, a quota de música portuguesa a transmitir nos serviços de radiodifusão.

"Decorridos mais de 10 anos, é tempo de proceder à atualização da quota mínima de música portuguesa nas rádios nacionais, assim cumprindo um objetivo que é de todos: a promoção da música e da língua portuguesa", lê-se na portaria publicada hoje e que produz efeitos por um ano.

O aumento de 25% para 30% de quota de música portuguesa, nas rádios, foi anunciado no dia 14 pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito das medidas de resposta à pandemia, com o objetivo de "incrementar a divulgação de música portuguesa" e "a sua valorização em benefício dos autores, artistas e produtores".

Graça Fonseca lembrou, na altura, que a quota se mantinha inalterada desde o início da sua aplicação, quando estava prevista a sua revisão anual, pela tutela. A Lei da Rádio, de 2006, previa uma quota de música portuguesa entre os 25 e os 40% para os canais generalistas.

No dia seguinte ao anúncio, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) manifestaram-se contra a medida, alegando a sua ineficácia, falta de diálogo, alertando para as plataformas internacionais de música e criticando a falta de apoios do Governo à comunicação social, e às rádios, em particular.

Já a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) manifestaram-se em sentido contrário, com satisfação face a uma decisão que consideram "um passo positivo e importante para o setor musical".

A direção da AFP considerou a medida um passo "dado no sentido certo e que, ao longo de 14 anos, não havia ainda sido tomado".

"É manifesto o interesse crescente dos portugueses pela música de artistas e autores nacionais, pelo que faz todo o sentido, sobretudo no momento de profunda crise [...], que as rádios intensifiquem a utilização da 'nossa' música. Só podemos lamentar que os operadores de rádio não o tenham feito voluntariamente", acrescentou.

Dias depois, os grupos Renascença e Media Capital Rádios enviaram uma carta aberta à ministra da Cultura, Graça Fonseca, considerando o aumento para 30% na quota de difusão da música portuguesa uma medida "ineficaz, injusta", que não resolve o problema dos artistas.

Na missiva enviada à ministra, os dois grupos de rádio manifestavam "solidariedade e preocupação com as condições económicas atuais que afetam autores, compositores e artistas", mas sublinhavam que as medidas "não irão resolver tais problemas, antes agravarão a já muito difícil situação das rádios portuguesas".

Esta semana, mais de 450 músicos e autores portugueses subscreveram um texto no qual apelavam ao público para que ouvisse as suas músicas na rádio, congratulando-se com o aumento da quota da música portuguesa nas rádios para 30%.

"Foi com satisfação que recebemos a notícia que agora nos vão ouvir mais. Queremos sentir-vos em sintonia com a nossa voz e a nossa música. Queremos que continuem a ouvir música portuguesa, nas ondas da rádio. Queremos que sintonizem e ouçam a música que é a nossa", lê-se no texto "Mais Música Portuguesa na Rádio", que até segunda-feira à tarde tinha sido subscrito por 463 músicos e autores portugueses de várias gerações e géneros musicais.

A lista de subscritores incluía, entre muitos outros, músicos como Ágata, Agir, Aldina Duarte, António Zambujo, Bárbara Bandeira, Aurea, Blaya, Camané, Carminho, Carolina Deslandes, Cláudia Pascoal, Conan Osiris, David Bruno, David Carreira, Dino D'Santiago, Diogo Piçarra, Fausto Bordalo Dias, Manel Cruz, ProfJam, Marta Ren, Paulo de Carvalho, Pedro Abrunhosa, Quim Barreiros, Ricardo Ribeiro, Rodrigo Leão, Rui Veloso, Sam The Kid, Selma Uamusse, Toy e Xinobi.

No texto, os artistas lembravam que precisam "do contacto com o público", que os "ouçam" e de sentir que estão a ser ouvidos.